O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entraram na Justiça, nesta segunda-feira (5), com uma ação civil pública de responsabilidade contra a empresa Adama Brasil pelos danos provocados pela utilização do herbicida 2,4-D, fabricado pela empresa. De acordo com os órgãos, a fabricante foi a única empresa produtora do agrotóxico que não aderiu ao acordo com relação ao tema.

A Adama Brasil afirma que não recebeu notificação do Poder Judiciário sobre a ação civil pública. “A empresa, de atuação global na proteção de cultivos, ressalta que o herbicida em questão está regularmente registrado perante as autoridades federais e estaduais”, destacou a empresa, por meio de nota.

O MP-RS investiga, desde janeiro de 2019, os impactos do agrotóxico utilizado em plantações de soja, milho e trigo para o controle de ervas daninhas. Ele pode danificar, impedir o crescimento e até causar a mortandade de espécimes vegetais da vizinhança e em locais mais afastados da propriedade rural.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz, que assina a ação, explica que mesmo que a empresa tenha autorização para a comercialização do produto, ele pode causar danos, e a Adama nem mesmo teria comparecido às audiências para as quais foi notificada.
De acordo com a promotoria, os acordos foram firmados com as demais empresas com o objetivo de buscar a reparação pelos danos causados pelo herbicida, com a implantação de projetos em favor das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, além do custeio da testagem de amostras de vegetais contaminados.

A ação ajuizada nesta segunda pede a indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais em valor não inferior a R$ 21,77 milhões, a ser revertida ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados.

Ainda conforme o MP-RS, há relato e comprovação de danos na viticultura, em frutas cítricas, maçãs, oliveiras, erva-mate, fumo, na produção de mel e em plantas e árvores nativas de diversas espécies. Além disso, o órgão destaca que o produto tem o potencial de causar danos à saúde humana, conforme diversos estudos técnicos incluídos nos autos.

Um grupo de trabalho de diversos órgãos, criado no estado para tratar das questões relativas à utilização do 2,4-D, concluiu que boa parte dos problemas com este agrotóxico decorre do mau uso do produto e que outro produto usado em substituição poderia trazer iguais consequências.

Assim, foram editadas, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, uma série de instruções normativas prevendo a venda orientada, cadastro de culturas sensíveis, controle da comercialização, uso e aplicação do herbicida hormonal 2,4-D.

Fonte:G1