Por: Imprensa Oficial Piratuba

Conforme levantamento dos setores competentes, têm sido identificados casos de comercialização de terrenos irregulares. Nessas situações, muitas pessoas acabam adquirindo imóveis sem escritura pública e posteriormente, buscam a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como alternativa para legalizar a situação, o que nem sempre é possível.

A administração municipal destaca que, além de gerar insegurança jurídica ao comprador, a venda de imóveis sem a respectiva documentação regular é ilegal. Ainda segundo a Prefeitura, há registros recorrentes de empresas e terceiros comercializando terrenos sem a documentação necessária, sob a promessa de que o imóvel será futuramente regularizado por meio do Reurb.

No entanto, em muitos casos, essas áreas não atendem aos critérios técnicos e legais exigidos para a regularização, o que inviabiliza o processo. Diante disso, há situações em que a responsabilidade é indevidamente atribuída ao poder público, como forma de eximir os vendedores de suas obrigações.
A orientação é clara: antes de adquirir qualquer imóvel, o cidadão deve verificar se há escritura pública e registro em cartório, além de buscar informações junto aos setores competentes da Prefeitura.

A Prefeitura também informa que casos suspeitos ou denúncias podem ser comunicados diretamente ao município ou às autoridades policiais, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência e a orientação da população, destacando que a prevenção é fundamental para evitar prejuízos e transtornos futuros.