Os Vereadores Paimfilhenses, realizaram mais uma sessão ordinária neste ano. A reunião, foi realizada na noite da terça-feira, 11 de julho.

Você confere aqui, o resumo das deliberações da seguinte pauta:

• Projeto de Lei n. 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. O Projeto de Lei n. 024/2023, foi ENCAMINHADO À COMISSÃO DE PARECERES

• Projeto de Lei n. 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS. O Projeto de Lei n. 025/2023, foi APROVADO POR UNANIMIDADE

• Indicação n. 06/2023, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP, que buscava indicar ao Poder Executivo que sejam tomadas providências quanto à segurança pública no Município a fim de coibir a prática de crimes contra o patrimônio, e também junto ao Cemitério Municipal de Paim Filho. A Indicação n. 06/2023, foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

• Requerimento n. 09/2023, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP, que buscava oficiar ao Poder Executivo Municipal para que este forneça cópia integral do processo de dispensa de licitação nº 026/2023 e seus anexos; informação pormenorizada do local onde se encontrava a máquina quando da realização do laudo de avaliação dos serviços a serem executados; considerando que o item 4 do Laudo de Engenharia informa que os componentes estavam desmontados, cópia dos empenhos de desmontagem da máquina (contendo as notas fiscais, relatórios e pagamentos), bem como a informação de quem realizou a desmontagem; e nome do responsável e/ou responsáveis pela realização do processo de dispensa. O Requerimento n. 09/2023, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento n. 010/2023, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP, que buscava oficiar ao Poder Executivo Municipal para que este informe o local e horários em que foram realizadas as horas extras dos profissionais titulares dos cargos de Enfermeira(o) do Município trazendo cópia dos documentos que comprovem a efetiva realização dessas horas extraordinárias pagas pelo Município e informe como é realizada a escala desses profissionais para a realização das horas extras. O Requerimento n. 010/2023, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

• Requerimento n. 011/2023, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP, que buscava oficiar ao Poder Executivo Municipal para que este informe o local onde desenvolve as atividades e qual horário de trabalho está cumprindo a profissional designada para o cargo de Fiscal Sanitário através da Portaria n. 133/2023, de 16 de maio de 2023, do Município de Paim Filho. O Requerimento n. 011/2023, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

A próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa está marcada para o dia 25.07.2023, a partir das 20h.
A próxima sessão ordinária da Casa Legislativa Paimfilhense, está marcada para a terça-feira, dia 25 de julho de 2023, a partir das 20h.

Painfilhense, participe das reuniões. Qualquer dúvida em relação aos projetos e apreciações, procure pela Câmara, ou, o seu (sua) Vereador (a), os mesmos estão à disposição da comunidade. Curta a fanpage da Câmara no facebook e assista as reuniões, ao vivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação