Encerra no próximo dia 31 de maio o prazo para pagamento dos alvarás de localização para empresas situadas no município de Machadinho. As guias para pagamento foram geradas na Prefeitura Municipal e encaminhadas pelos Correios aos endereços registrados junto ao Setor de Tributos.
Conforme o secretário de Finanças, Renato Darci de Oliveira, já ocorreram casos em que as guias não foram entregues nos endereços atuais das empresas. “O Correio distribuiu para todos os estabelecimentos com o endereço que está registrado na Prefeitura. Já teve um pessoal que veio e disse: ‘Ah, mas não está mais nesse endereço.’ O problema é que quando a pessoa registrou o alvará de localização aqui na Prefeitura, colocou um endereço. Se ela fez uma alteração de endereço e não passou na Prefeitura para alterar, vai ser entregue no endereço antigo”, comenta Renato. Em situações como essa, os empresários devem procurar o Setor de Tributos para emissão de um novo boleto e atualização do endereço, para que no próximo ano não ocorra o mesmo problema.
O secretário explica ainda que, além da incidência de juros e multa sobre o valor inicial, a falta de pagamento dos alvarás acarreta em outras consequências negativas aos contribuintes. “O alvará é como se fosse uma negativa federal ou estadual, tem a negativa municipal também. Uma empresa do nosso município que participa de uma licitação de uma prefeitura em outro município, eles exigem a certidão negativa de débitos municipais. Então, esse é o alvará que diz que a empresa ou o estabelecimento não tem dívidas com o nosso município”, observa.
“A gente salienta para os empreendimentos do nosso município, que passem na Prefeitura até o próximo dia 31 de maio, próxima sexta-feira, para fazer o recolhimento ou até mesmo receber o seu alvará, para que a gente não tenha dívida ativa e tenha que cobrar do nosso contribuinte, o valor do alvará mais o débito que ele vai criar”, conclui Renato.