Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. Com ele forma-se uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Conforme Lucas Grassmann, técnico da Secretaria Municipal de Agricultura de Machadinho, a realização deste cadastro deveria ser feita até o dia 5 de maio de 2014. Quando publicada a normativa nº 2, foi prorrogado para mais um ano, ficando então o prazo de encerramento para o próximo dia 5 de maio de 2016. Segundo o técnico, foram cadastradas 347 propriedades em nosso município. Vale ressaltar que o município possui, de acordo com o último Censo, 983 propriedades. Assim sendo, as 347 propriedades correspondem apenas 35%. “Existem muitas propriedades para serem cadastradas para pouco prazo, ou seja, são menos de 90 dias para a realização dos outros 65%”, diz Lucas. Em questão de área, o técnico diz que Machadinho tem 33.450 ha, e que os 347 cadastros efetuados representam 6.360 ha.
A Secretaria Municipal de Agricultura irá cadastrar apenas as 60 propriedades que se inscreveram até o final de 2015. “Não adianta pegar mais propriedades e não conseguir fazer e deixar os proprietários na mão” enfatiza Lucas. Ainda segundo o técnico, que independente do tamanho, toda a propriedade deve ser cadastrada.
Há especulações que haverá possibilidade para uma nova prorrogação, mas Lucas diz que não está definido. Lucas ressalta que conforme a lei (12.651/12), esta define que a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não concederão crédito agrícola aos produtores que não fizerem o cadastro, além de perderem alguns dos benefícios concedidos a quem fizer o cadastro até o dia 5 de maio de 2016.