Os produtores rurais de Machadinho devem comparecer na Prefeitura Municipal para efetuar a revisão dos blocos de notas de produtor rural. O prazo se estende do início de janeiro até final de março.
É importante que isso seja feito para que os produtores não enfrentem problemas na retirada futura de talões de notas. “É imprescindível que os produtores venham até a Prefeitura Municipal a partir do dia 02 de janeiro até 30 de março para fazer essas revisões para não ficar trancada dentro do setor de tributação a liberação de novos talões”, esclarece Mirian Witmann, secretária de administração do município.
Além da exigência legal quanto à revisão do talão de notas, os produtores que efetuarem o procedimento também estarão contribuindo com a arrecadação do município. Conforme Mirian “as revisões são importantes para o município, isso gera retorno de ICM para o município”, esclarece.
Os contribuintes que realizam serviços autônomos também têm prazo para quitar seus débitos junto ao Setor de Tributos. Estes precisam ser pagos até o último dia do ano, ou seja, dia 31 de dezembro de 2016. O recolhimento refere-se ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).