Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite da terça-feira, 20 de junho, a 16ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a segunda Sessão do mês de junho e iniciou, às 18h30m. Em pauta, dois Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº 050/2023 e PROJETO DE LEI Nº 051/2023.

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050/2023, MACHADINHO, 15 DE JUNHO DE 2023, que: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Este projeto, deu entrada na casa de leis, no dia 20 de junho e os vereadores tem até dia 15 de agosto de 2023, para apreciar e votar.

- PROJETO DE LEI Nº 051/2023, 20 DE JUNHO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Art. 2º – Servirá de recursos para atender a despesa no valor de R$ 101.535,35 (cento e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), Através de Superávit Financeiro apurado em Balanço exercício 2022, conforme Recurso 1621 e Detalhamento 4292, e a diferença no valor de R$ 6.464,65 Através de provável arrecadação a maior de rendimentos de aplicação do referido recurso.
Exposição de motivos: O projeto de lei nº 051/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) proveniente de emenda parlamentar em 11/2022 para aquisição de um veículo para a Secretaria de Saúde do Município.
O PROJETO DE LEI Nº 051/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 18h30m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação