O Departamento de Vigilância Sanitária de Machadinho trabalha constantemente na fiscalização de estabelecimentos comerciais do município com o intuito de preservar os direitos dos consumidores para que tenham produtos e serviços prestados com garantia de qualidade. Este trabalho é realizado pelo Vigilante Sanitário José Donizete de Moraes que explica a fiscalização realizada pelo departamento.
“A Vigilância Sanitária usa o embasamento legal que é o decreto estadual 23430, porque nós não temos um código sanitário próprio de Machadinho e a gente usa a Lei Federal 6437 para aplicar as sanções e penalidades, isto para a área de alimentos, farmácias, enfim toda a prestação de serviços na área da saúde e estabelecimentos que comercializam alimentos”, esclarece José.
De acordo com José, o recomendado aos empresários que iniciam atividades comerciais em um novo estabelecimento é que procurem a Vigilância Sanitária para que tenham uma avaliação sobre a possibilidade do desenvolvimento de determinada atividade nas condições de estrutura apresentadas no local. “Traz a documentação para a vigilância e a gente faz a vistoria no local para ver se o estabelecimento realmente atende os requisitos mínimos exigidos pela legislação para aquela finalidade”, orienta José.
O vigilante também esclarece dúvidas da população quanto à aplicação de vacinas por determinados estabelecimentos da área da saúde. “Estes imunobiológicos, que são as vacinas, só podem ser aplicados nos Postos de Saúde onde tem as salas de vacinas ou então nas clínicas de vacinas que são cadastradas, credenciadas e licenciadas, porque estes imunobiológicos precisam seguir uma normatização que regulamenta a questão de conservação e boas práticas de procedimentos nesta questão de conservação de frios”, esclarece.
Neste sentido, as drogarias do município estão autorizadas para comercializar vacinas, porém não podem aplicar o produto. No momento atual, o assunto desperta atenção pela preocupação com o vírus da gripe H1N1. O consumidor que tiver interesse em aplicar a vacina contra o H1N1 deve procurar os Postos de Saúde em caso de preencherem os grupos prioritários para a vacinação a partir do início da campanha de vacinação ou, para outros grupos que não são prioritários, procurar clínicas de vacina.