A autoridade monetária contesta, dizendo que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação

Uma professora e empresária alega ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix e está processando o Banco Central do Brasil por violação de direitos autorais, pedindo indenização de no mínimo R$ 1 milhão.

A ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial. Na petição, Anette Vernaschi Toppan alega que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional o projeto “Tá Pago”, que consiste em uma metodologia que permite a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito.

A única diferença com o Pix, segundo a ação, é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências, uma vez que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira.

Anette alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, em meados de 2015 e 2016, o seu sócio teria feito contato com o Banco Central, em busca de conseguir uma autorização para funcionamento de arranjo de pagamento.

Diante disso, alega ser a criadora da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020. Pede, assim, indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).

O Banco Central, por sua vez, nega qualquer violação aos direitos autorais afirmados no processo. A autoridade monetária contesta, dizendo que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação. Procurado, o BC optou por não comentar.

O processo foi distribuído em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até uma última decisão que, em maio, o deixou público.