Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A obrigatoriedade foi determinada pela Resolução nº 996/2023 do Contran, que atualizou as normas para o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos no Brasil.

O objetivo das novas regras é padronizar a circulação desses veículos e aumentar a segurança viária, especialmente com o crescimento expressivo das motos e bikes elétricas nas cidades brasileiras. A regulamentação estabelece limites de potência, velocidade e dimensões, além de definir a necessidade (ou não) de habilitação e registro.

O que diz a Resolução 996/2023 do Contran
Aprovada em 2023, a Resolução 996 é o principal marco regulatório sobre veículos elétricos leves no país. Ela diferencia claramente os tipos de veículos autopropelidos e estabelece critérios técnicos e legais para cada categoria.

Bicicletas elétricas: devem ter motor auxiliar de até 1000 W, funcionar com pedal assistido (sem acelerador) e alcançar velocidade máxima de 32 km/h. Não precisam de emplacamento, mas exigem o uso de equipamentos obrigatórios.
Ciclomotores: devem ter motor de combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. São obrigados a ter registro no Renavam e o condutor deve possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Equipamentos autopropelidos: como monociclos e patinetes elétricos, são limitados a 1000 W de potência e velocidade máxima de 32 km/h. Embora não exijam emplacamento, precisam seguir normas de segurança, como o uso de capacete e sinalização noturna.
Prazo e exigências para a regularização dos veículos
Os condutores e proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para adequar seus veículos e documentos conforme as normas da resolução. O prazo foi estabelecido para permitir que os órgãos estaduais de trânsito realizem as adaptações necessárias no sistema e para que os usuários possam se regularizar sem penalidades imediatas.

Ciclomotores e motos elétricas: registro obrigatório no Renavam e exigência de habilitação (CNH A ou ACC).
Bicicletas elétricas: dispensadas de registro, mas precisam atender aos equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização noturna e uso de capacete.
Patinetes e outros equipamentos elétricos: devem respeitar os limites de potência e velocidade e seguir as normas de circulação locais.
Regras de segurança e equipamentos obrigatórios
Além da regularização documental, a resolução reforça o compromisso com a segurança dos condutores e pedestres. Todos os veículos autopropelidos devem cumprir requisitos básicos de segurança e estar equipados com:

Campainha ou buzina;
Espelhos retrovisores;
Faróis e luzes traseiras;
Sinalização noturna reflexiva nos dois lados;
Capacete com viseira ou óculos de proteção para o condutor.
Essas medidas têm como objetivo reduzir acidentes e padronizar o uso de veículos elétricos em ciclovias, ruas e avenidas, especialmente nas cidades de médio e grande porte.

Por que a regulamentação é importante
O aumento das motos e bicicletas elétricas no Brasil exige uma legislação clara que garanta tanto a segurança dos usuários quanto a organização do trânsito. Segundo o Contran, a padronização também facilitará o rastreamento de veículos, o controle de emissões e a fiscalização de infrações.

Além disso, a regulamentação ajuda a coibir o uso indevido de veículos com potência superior ao permitido, que oferecem risco maior de acidentes e dificultam a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas.

Como se regularizar até o prazo final
Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos devem procurar o Detran de seu estado para iniciar o processo de registro no Renavam. O procedimento envolve a apresentação de documentos do veículo, nota fiscal e, em alguns casos, laudo técnico de conformidade. Já para a obtenção da ACC, o condutor precisa passar por curso teórico e prático, semelhante ao exigido para a CNH categoria A.

Verifique se o modelo do seu veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou ciclomotor.
Regularize o registro e a habilitação até o prazo de 31 de dezembro de 2025.
Garanta que seu veículo atenda aos requisitos técnicos e de segurança definidos pelo Contran.
Modelos mais comuns de ciclomotores e motos elétricas
Entre os modelos mais utilizados no Brasil que se enquadram na categoria de ciclomotores ou motos elétricas estão:

Shineray SE1 e SE2;
Voltz EV1 Sport e EVS;
Muuv Urban;
Watts W125;
Super Soco CUX e TC MAX;
Riba Electra;
EVS One;
Esses modelos, muito populares em centros urbanos, devem ser regularizados conforme as normas da Resolução 996/2023 para circular legalmente a partir de 2026.

Cumprimento das normas e benefícios para os condutores
Regularizar o veículo não é apenas uma obrigação legal, é também uma forma de garantir segurança, tranquilidade e valorização do bem. Condutores que circularem com motos e ciclomotores elétricos sem registro poderão ser multados, ter o veículo apreendido e receber pontos na carteira.

Além disso, a adesão às novas normas contribui para um trânsito mais seguro e sustentável, fortalecendo o papel dos veículos elétricos como alternativa de mobilidade limpa e moderna.

Fonte: Forum Tudo