O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece novas regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, busca reforçar a proteção desse público em redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e demais plataformas virtuais.

Entre as medidas, as empresas de tecnologia deverão garantir que contas de menores de idade estejam vinculadas a um responsável legal e remover conteúdos considerados abusivos. O descumprimento poderá gerar multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades em casos mais graves.

O texto também prevê que, ao identificar conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração infantil, as plataformas deverão comunicar imediatamente as autoridades nacionais e internacionais competentes. Além disso, os serviços digitais terão de disponibilizar canais para denúncias, que poderão ser feitas por vítimas, responsáveis legais, membros do Ministério Público ou entidades de defesa da infância e adolescência.

A votação foi simbólica e teve aprovação praticamente unânime. Apenas quatro senadores se posicionaram contra: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para os defensores da proposta, a nova legislação representa um avanço importante na garantia de direitos de crianças e adolescentes diante dos riscos do ambiente digital.

Fonte: Redação AU/Agência Senado